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Doralicy Pinheiro

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Advogada, Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal, e Direito Público

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Artigo · há 4 anos

O Filme “Laranja Mecânica” em face das Teorias Criminais.

O sistema prisional possui um papel sancionador, ao mesmo tempo em que tem a incumbência de ressocializar indivíduos delinquentes, reinserindo-os na sociedade, como um sujeito reestabelecido moral e...

Doralicy Pinheiro

Artigo · há 4 anos

O Estudo da Criminologia na Aplicação da Teoria da Coculpabilidade do Estado como Atenuante Genérica da Pena do Art. 66 do Código Penal.

Estudo da Criminologia na Aplicação da Teoria da Coculpabilidade do Estado como Atenuante Genérica da Pena do Art. 66 do Código Penal. Doralicy Pinheiro de Moura Silva [1] A criminologia enquanto...

Doralicy Pinheiro

Notícia · há 9 anos

Entendimento do TJ-RS

Imóveis não registradas em cartório também devem pagar IPTU, decide TJ-RS Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário...

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